Responsável tributário é um terceiro que a lei tributária escolheu para, em algumas situações, suportar o dever de pagamento do tributo. A respeito da responsabilidade tributária, analise as afirmativas que se seguem: –

1. No caso de sócios que praticaram atos com violação de lei, contrato social e estatuto, a responsabilidade será pessoal.
2. No caso de sócios que praticaram ato não-doloso, a responsabilidade pela dívida social tributária será solidária.
3. No caso de duas ou mais pessoas terem interesse na situação que constituiu o fato gerador da obrigação tributária, a responsabilidade será solidária.

Está correto o que se afirma em:

A. I, apenas.

B. II, apenas.

C. I e III, apenas.

D. II e III, apenas.

E. I, II e III.

Compreendendo a Responsabilidade Tributária

A responsabilidade tributária é um conceito importante no Direito Tributário, que define quem é o responsável pelo pagamento de um tributo em determinadas situações. Vamos analisar as afirmativas apresentadas:

1. No caso de sócios que praticaram atos com violação de lei, contrato social e estatuto, a responsabilidade será pessoal.

• Esta afirmativa está correta. Quando sócios praticam atos que violam a lei, o contrato social ou o estatuto da empresa, eles podem ser pessoalmente responsabilizados pelo pagamento do tributo devido.

1. No caso de sócios que praticaram ato não-doloso, a responsabilidade pela dívida social tributária será solidária.

• Esta afirmativa está incorreta. No caso de sócios que praticaram ato não-doloso (sem intenção de cometer a infração), a responsabilidade costuma ser subsidiária, ou seja, eles serão responsáveis apenas se a empresa não puder arcar com o pagamento do tributo.

1. No caso de duas ou mais pessoas terem interesse na situação que constituiu o fato gerador da obrigação tributária, a responsabilidade será solidária.

• Esta afirmativa está correta. Quando duas ou mais pessoas têm interesse na situação que deu origem à obrigação tributária, a responsabilidade costuma ser solidária, o que significa que todas essas pessoas são responsáveis pelo pagamento do tributo e podem ser acionadas pelo Fisco.

Portanto, a resposta correta é:

C. I e III, apenas.

É fundamental compreender os diferentes tipos de responsabilidade tributária para evitar problemas legais e entender como a legislação lida com situações específicas envolvendo o pagamento de tributos.