Dívida em cartão de crédito pode levar à prisão?
O cartão de crédito é uma ferramenta muito útil para facilitar as compras e parcelar os pagamentos.
No entanto, se não for usado com responsabilidade, pode se tornar uma fonte de problemas financeiros e até jurídicos.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre as consequências de não pagar a fatura do cartão de crédito.
Uma delas é se dívida em cartão de crédito pode gerar prisão.
Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e dar algumas dicas de como evitar o endividamento e a inadimplência no cartão de crédito. Acompanhe!
Afinal, dívida em cartão de crédito pode gerar prisão?
A resposta é NÃO.
Não há possibilidade de prisão por dívidas de cartão de crédito.
Isso ocorre porque a inadimplência nessa modalidade de crédito é uma questão civil, não criminal, sendo considerada uma violação contratual.
De acordo com a Constituição Federal, a prisão civil por dívidas só é possível nos casos que envolvem a falta de pagamento voluntária e inescusável de alimentos (pensão alimentícia) e de depositários infiéis (quem recebe um bem móvel em confiança e não o devolve) .
Portanto, dever no cartão de crédito, cheque especial, financiamento, empréstimo etc., não é crime e não leva à prisão.
No entanto, isso não significa que o devedor esteja livre de outras penalidades.
Quais são as consequências de não pagar a fatura do cartão?
Embora não haja risco de prisão, quem deve a fatura do cartão de crédito enfrenta algumas dificuldades no meio financeiro, como:
- Negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa etc.), o que impede o acesso a novos créditos no mercado;
- Cobrança de juros e multas sobre o valor da dívida, que podem chegar a mais de 300% ao ano 2;
- Cobrança judicial da dívida pelo credor, que pode resultar na penhora de bens ou parte do salário do devedor;
- Perda do limite do cartão e do direito ao parcelamento das compras.
Além disso, o endividamento no cartão pode comprometer a saúde financeira do consumidor, gerando estresse, ansiedade e dificuldades para honrar outros compromissos.
Como evitar dívidas no cartão de crédito?
A melhor forma de evitar as consequências negativas da inadimplência no cartão é prevenir o endividamento. Para isso, algumas dicas são:
- Planejar o orçamento mensal e reservar uma parte para os gastos com o cartão;
- Evitar fazer compras por impulso ou desnecessárias;
- Pagar sempre o valor integral da fatura, evitando entrar no rotativo ou no parcelamento;
- Escolher um cartão com anuidade baixa ou isenta e com um limite adequado à renda;
- Negociar a dívida com o credor assim que perceber que não conseguirá pagar a fatura.
Seguindo essas orientações, você poderá usar o cartão de crédito como um aliado e não como um inimigo das suas finanças.
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